Niterói Rotativo amplia cobrança de estacionamento até a madrugada em São Francisco

A cobrança do estacionamento rotativo em Niterói passou a valer até a madrugada em áreas da orla de São Francisco, um dos principais polos de bares e restaurantes da cidade.

Placas instaladas nesta semana informam novos horários de funcionamento do sistema, que agora se estende até as 2h da manhã em determinados dias.

De acordo com a sinalização colocada no bairro, os novos horários são os seguintes:

- Segunda e terça-feira: das 9h às 23h

- Quarta a sábado: das 9h às 2h

- Domingos: das 9h às 23h

As vagas são controladas por meio de pagamento via aplicativo. As placas foram instaladas em locais com intenso movimento noturno, áreas que historicamente sofrem com a atuação de flanelinhas.

Apesar da mudança, nem a Prefeitura de Niterói nem a concessionária Niterói Rotativo divulgaram oficialmente, em seus sites ou canais institucionais, os novos horários ou os trechos onde a cobrança passou a valer, o que tem gerado dúvidas e preocupação entre motoristas.

Recorde de multas acende alerta

A ampliação do horário de cobrança ocorre em meio a um cenário de aumento expressivo no número de multas por estacionamento irregular na cidade. Uma ação popular apresentada pelo vereador Michel Saad (Podemos) pede a anulação das autuações aplicadas desde junho deste ano.

Segundo o processo, o número de multas disparou após decisão da Justiça que suspendeu a cobrança da chamada taxa de regularização — no valor de R$ 10 — que permitia ao motorista quitar o estacionamento em atraso sem receber multa.

Os dados apresentados na ação indicam um crescimento acentuado nas autuações:

- Maio: 3.867 autos de infração

- Junho: 14.873

- Julho: 17.846 multas

O volume registrado em julho equivale, segundo o documento, a cerca de 5% de todos os veículos registrados em Niterói. Na prática, seriam 575 multas por dia, o que representa uma média de 23 infrações por hora — uma a cada dois minutos, caso o agente atuasse ininterruptamente, sem folga.

Questionamentos sobre fiscalização

Outro ponto levantado pela ação popular é que praticamente todas as multas relacionadas ao estacionamento rotativo estariam sendo lavradas por um único agente de trânsito. O servidor, guarda municipal concursado, foi nomeado em junho para o cargo comissionado de chefe do Serviço de Remoções e Leilões da NitTrans, acumulando funções que, segundo o processo, seriam incompatíveis.

A ação questiona como um único funcionário conseguiria conferir as informações e emitir um volume tão elevado de infrações.

Prefeitura e concessionária negam irregularidades

Em resposta, a Prefeitura de Niterói e a Niterói Rotativo afirmaram que o processo é regulamentado e não apresenta irregularidades. A concessionária sustenta que não tem poder para aplicar multas, limitando-se a informar à prefeitura sobre veículos estacionados sem pagamento. A autuação, segundo as explicações, é realizada por um agente da NitTrans, com valor aproximado de R$ 130 por infração.

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada no domingo, a gerente da Niterói Rotativo, Fernanda Krykhtine, afirmou que o município enfrenta uma “cultura de não pagamento” pelo uso das vagas. Segundo ela, antes da intensificação da fiscalização, cerca de 50% dos usuários não pagavam pelo estacionamento, índice que teria caído para 20% após a aplicação das multas.

Apesar das declarações, nem a prefeitura nem a concessionária divulgaram dados detalhados sobre o serviço, como o número total de vagas disponíveis, taxa de ocupação ou faturamento do estacionamento rotativo na cidade.

A ação que pede a anulação das multas segue em tramitação na Justiça.